Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede (POPNSSM) - Sessão Informativa em Marvão

Esta Sessão Informativa vem na sequência do Aviso publicado pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. (ICNB) no Jornal Alto Alentejo, na edição de 26 de Maio de 2010 (n.º 180), informando que todos os interessados podem formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede (POPNSSM) no prazo de 30 dias úteis a partir da sua publicação.

EDITAL - Aviso de abertura de concurso para celebração de um contrato de cessão de exploração do Restaurante/Bar, sito no Centro de Lazer, na Portagem

Informa-se que se encontra aberto concurso para celebração de um contrato de cessão de exploração do Restaurante/Bar, sito no Centro de Lazer, na Portagem.
O programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser solicitados á Câmara Municipal de Marvão, Largo de Santa Maria — 7330-101 Marvão.
Os pedidos dos documentos acima referidos podem ser efectuados até 5 dias antes do prazo de entrega das propostas.
O programa de procedimento e do caderno de encargos serão fornecidos pela Divisão Administrativa do Município.
As propostas devem ser enviadas ou entregues em mão na Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Marvão até ás 16 horas do dia 24 de Maio de 2010.

Para mais informações consulte o Edital abaixo

EDITAL

Eng.° Victor Manuel Martins Frutuoso, Presidente da CâmaraMunicipal de Marvão:

1 — Torna público que se encontra aberto concurso para celebração de umcontrato de cessão de exploração do Restaurante/Bar, sito no Centro de Lazer,na Portagem.

2 - Entidade cedente — Município de Marvão, Largo de Santa Maria — 7 330 —101 Marvão (Telefone: 245909130; Fax: 245993526).

3 -A cessão de exploração será pelo prazo de dois anos, contados a partir dacelebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até aolimite máximo de três anos.

4 — Concorrentes: Poderão concorrer pessoas colectivas, empresários emnome individual e pessoas singulares;4.1 — No acaso de pessoas singulares deverão, aquando da adjudicaçãoapresentar declaração de inicio de actividade para o ramo de restauração ebebidas.

5 - a) O programa de procedimento e o caderno de encargos podem sersolicitados à Câmara Municipal de Marvão, Largo de Santa Maria — 7 330 — 101Marvão.b) Os pedidos dos documentos acima referidos podem ser efectuados até 5dias antes do prazo de entrega das propostas.c) O programa de procedimento e do caderno de encargos serão fornecidospela Divisão Administrativa do Município.

6 - a) As propostas devem ser enviadas ou entregues em mão na DivisãoAdministrativa da Câmara Municipal de Marvão, sita no Largo de Santa Maria —7330 -101 Marvão.b) As propostas devem ser entregues ou dar entrada no serviço acimaindicado até às 16 horas do dia 24 de Maio de 2010.

7 - A abertura das propostas terá lugar no Salão Nobre dos Paços doConcelho, às 10 horas do dia 25 de Maio de 2010, perante um júri designadopara o efeito.

8 — A adjudicação será efectuada em conformidade com o n.° 14 do programade concurso.

9 — O preço base de licitação é de 250 € mensais, a que acrescerá o IVA á taxalegal em vigor.

10 — O concorrente prestará caução no valor de quatro vezes o valor mensalproposto.

11 — Critério de adjudicação:a) Preço proposto;b) Experiência no ramo da actividade;c) Localização da sede social do concorrente, no caso de pessoa colectiva oudo domicílio fiscal, no caso de pessoa singular;

12 — Anulação do procedimento: A Câmara Municipal de Marvão pode, emqualquer momento anular o procedimento quando por circunstânciaimprevisível seja necessário alterar os elementos fundamentais dosdocumentos que servem de base ao concurso ou outras razões supervenientese de manifesto interesse publico o justifiquem.

13 — Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de60 dias, contados a partir da data do acto público do concurso.

Marvão, 6 de Maio de 2010

O PRESIDENTE DA CÂMARA

(Eng. Vítor Manuel Martins Frutuoso)

EDITAL - Assembleia Municipal de Marvão

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MARVÃO
Sessão Pública a realizar no dia 30-04-2010

EDITAL

Drª. Hermelinda da Conceição Trindade Carlos, Primeira Secretária da Assembleia Municipal supra:

Torna público, de acordo com o estipulado no artigo 49º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada na Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que, no próximo dia 30 de Abril de 2010, pelas 18 horas, se realizará na Câmara Velha – Casa da Cultura de Marvão, a segunda sessão ordinária desta Assembleia, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Discussão e Aprovação da Acta da Sessão Anterior
2. Informação do Sr. Presidente da Câmara acerca da Actividade Municipal
3. 2ª Revisão às Gr. Opções do Plano 2010/2013 e 2ª Revisão ao Orçamento 2010
4. Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2009
5. Actualização do Inventário e Cadastro Patrimonial
6. Auditoria Externa – Contas do Município
7. Nomeação dos representantes das Forças Políticas com assento na Assembleia Municipal para o Conselho Municipal de Juventude
8. Discussão e aprovação do Regulamento definitivo do Conselho Municipal de Segurança e tomada de posse de um membro
9. Proposta para alteração da forma de realização de um projecto
10. Assuntos Diversos

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do concelho.

Marvão, 20 de Abril de 2010
A Primeira Secretária da Mesa da Assembleia,

(Drª. Hermelinda da Conceição Trindade Carlos)

EDITAL

Dr. Carlos Joaquim Nunes Sequeira, Presidente cessante da Assembleia Municipal de Marvão, no uso da competência que lhe é outorgada pelo nº1 do art. 43º da Lei nº169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público:

Que terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Marvão, a instalação dos novos Órgãos da Autarquia, no próximo dia 23 de Outubro, com o seguinte horário:

19.00 horas - Instalação da Câmara Municipal

19.30 horas - Instalação da Assembleia Municipal

Para o feito, são convocados os cidadãos eleitos no sufrágio realizado no passado dia 11 de Outubro, a fim de tomarem posse dos respectivos cargos.

Marvão, 15 de Outubro de 2009

O Presidente da Assembleia Municipal