Reunião de câmara ordinária realizada no dia 05 de Março de 08 - Eficácia externa

EDITAL

VICTOR MANUEL MARTINS FRUTUOSO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO MARVÃO:
Faz público, para efeitos do disposto do artigo 91º do Decreto - Lei 169/99, de 18 de Setembro, que pela Câmara Municipal foram tomadas as seguintes deliberações, destinadas a terem eficácia externa.

REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 MARÇO DE 2008

PROTOCOLO SOBRE CONDIÇÕES GERAIS DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM EQUIPAMENTOS EXISTENTES –-------------------------------------------------------------------------------------
Foi presente o Protocolo a celebrar com a Ericsson Telecomunicações Lda e o Município de Marvão. ----------------------------------------------------------------------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 16/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o Protocolo apresentado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PORTALEGRE DIGITAL – RENOVAÇÃO DE PROTOCOLO DE APOIO TÉCNICO --------------------------------------------------------------------------------------------
Foi presente o oficio refª 34/2008 datado de 11/02/2008, a enviar a renovação dos Protocolos de Apoio Técnico devidamente assinados e carimbados, que estabelecem as regras de acesso ao serviço de apoio técnico até Dezembro de 2008. --------------------------------------------------------------------------------------------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 17/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a renovação do Protocolo de Apoio Técnico apresentado. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CERCIPORTALEGRE ---------------------------------------------------------------------------
Foi presente um ofício refª 86/08 datado de 15/02/2008, a solicitar a atribuição do subsídio mensal de 250,00 €, referente ao ano de 2008 e a partir do mês de Janeiro, destinado a minimizar os custos relacionados com os utentes oriundos do Concelho de Marvão. ------------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por maioria conceder o subsídio solicitado, de acordo com o estabelecido na alínea b), nº 4 do artigo 64º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. ---------------------------------------------------------------------------------------------
Não participou na votação o Sr. Vereador Canário por pertencer à Assembleia Geral da CERCI.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Marvão, 10 de Março de 2008
O Presidente da Câmara
Victor Manuel Martins Frutuoso)