Informa-se que se encontra aberto concurso para celebração de um contrato de cessão de exploração do Restaurante/Bar, sito no Centro de Lazer, na Portagem.
O programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser solicitados á Câmara Municipal de Marvão, Largo de Santa Maria — 7330-101 Marvão.
Os pedidos dos documentos acima referidos podem ser efectuados até 5 dias antes do prazo de entrega das propostas.
O programa de procedimento e do caderno de encargos serão fornecidos pela Divisão Administrativa do Município.
As propostas devem ser enviadas ou entregues em mão na Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Marvão até ás 16 horas do dia 24 de Maio de 2010.
Para mais informações consulte o Edital abaixo
EDITAL
Eng.° Victor Manuel Martins Frutuoso, Presidente da CâmaraMunicipal de Marvão:
1 — Torna público que se encontra aberto concurso para celebração de umcontrato de cessão de exploração do Restaurante/Bar, sito no Centro de Lazer,na Portagem.
2 - Entidade cedente — Município de Marvão, Largo de Santa Maria — 7 330 —101 Marvão (Telefone: 245909130; Fax: 245993526).
3 -A cessão de exploração será pelo prazo de dois anos, contados a partir dacelebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até aolimite máximo de três anos.
4 — Concorrentes: Poderão concorrer pessoas colectivas, empresários emnome individual e pessoas singulares;4.1 — No acaso de pessoas singulares deverão, aquando da adjudicaçãoapresentar declaração de inicio de actividade para o ramo de restauração ebebidas.
5 - a) O programa de procedimento e o caderno de encargos podem sersolicitados à Câmara Municipal de Marvão, Largo de Santa Maria — 7 330 — 101Marvão.b) Os pedidos dos documentos acima referidos podem ser efectuados até 5dias antes do prazo de entrega das propostas.c) O programa de procedimento e do caderno de encargos serão fornecidospela Divisão Administrativa do Município.
6 - a) As propostas devem ser enviadas ou entregues em mão na DivisãoAdministrativa da Câmara Municipal de Marvão, sita no Largo de Santa Maria —7330 -101 Marvão.b) As propostas devem ser entregues ou dar entrada no serviço acimaindicado até às 16 horas do dia 24 de Maio de 2010.
7 - A abertura das propostas terá lugar no Salão Nobre dos Paços doConcelho, às 10 horas do dia 25 de Maio de 2010, perante um júri designadopara o efeito.
8 — A adjudicação será efectuada em conformidade com o n.° 14 do programade concurso.
9 — O preço base de licitação é de 250 € mensais, a que acrescerá o IVA á taxalegal em vigor.
10 — O concorrente prestará caução no valor de quatro vezes o valor mensalproposto.
11 — Critério de adjudicação:a) Preço proposto;b) Experiência no ramo da actividade;c) Localização da sede social do concorrente, no caso de pessoa colectiva oudo domicílio fiscal, no caso de pessoa singular;
12 — Anulação do procedimento: A Câmara Municipal de Marvão pode, emqualquer momento anular o procedimento quando por circunstânciaimprevisível seja necessário alterar os elementos fundamentais dosdocumentos que servem de base ao concurso ou outras razões supervenientese de manifesto interesse publico o justifiquem.
13 — Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de60 dias, contados a partir da data do acto público do concurso.
Marvão, 6 de Maio de 2010
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Eng. Vítor Manuel Martins Frutuoso)
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