O Município de Marvão aprovou, na última Assembleia Municipal, um pacote de medidas “anti-crise”, com o objectivo de contribuir para ultrapassar a actual crise económica e social, apoiando os Munícipes neste período mais conturbado da economia nacional (e mundial).
As medidas aprovadas passam pela redução e isenção de taxas e tarifas municipais e pelo lançamento do Cartão Social do Munícipe, destinado aos Marvanenses que vivam em situação de carência sócio-económica.
- TAXAS E TARIFAS:
a) Taxas: redução em 10% até 31/12/2009;
b) Taxa de Construção: isenta até 31/12/2009;
c) Tarifas (com excepção da água e piscinas): redução em 20% até 31/12/2009.
- CARTÃO SOCIAL DO MUNÍCIPE:
O Cartão Social tem como objectivo proporcionar aos agregados familiares, ou indivíduos que vivam em situação de carência sócio-económica, melhores condições de vida mediante a concessão de certos benefícios, entre os quais:
a) Redução no pagamento de Taxas e Licenças Municipais;
b) Redução na tarifa de consumo de água para gastos domésticos;
c) Redução no pagamento da tarifa de Resíduos Sólidos e Urbanos;
d) Redução da mensalidade no acesso a serviços e equipamentos municipais a todos os elementos do agregado familiar.
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