EDITAL
VICTOR MANUEL MARTINS FRUTUOSO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO MARVÃO:
Faz público, para efeitos do disposto do artigo 91º do Decreto - Lei 169/99, de 18 de Setembro, que pela Câmara Municipal foram tomadas as seguintes deliberações, destinadas a terem eficácia externa.
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 AGOSTO DE 2008
PLANO DE INTERVENÇÃO DAS MURALHAS DE MARVÃO – ALTERAÇÕES DE INTERVENÇÃO ---------------------------------------------------------
Sobre este assunto, foi apresentada a seguinte informação da Srª Chefe de Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida: ---------------------------------------
“Tenho a honra de informar V. Exª que na sequência da reunião de obra havida no local em 12/06/2008, onde estiveram presentes: -------------------------------------
Engª Mª Soledade Pires ------------------------------------------------------------------------
Engº Nuno Lopes -------------------------------------------------------------------------------
Arqtº Miguel Lima (IGESPAR) -----------------------------------------------------------------
Engº Francisco Buxo (STAP) ------------------------------------------------------------------
Engª Vera Louro (STAP) -----------------------------------------------------------------------
Sr. José Ricardo (STAP) ------------------------------------------------------------------------
Verificou-se que após vistoria aos trabalhos realizados na empreitada do Plano de Intervenção das Muralhas de Marvão, os mesmos foram e estão a ser devidamente executados. Também se verificou que as medições previstas neste projecto são insuficientes para a reparação da totalidade dos panos da muralha. ---------------------------------------------------------------------------------------------
Após montagem dos andaimes e depois de se limparem as formações vegetais verifica-se que a muralha está mais degradada do que aparenta, logo a intervenção a executar deveria contemplar um maior nº de m2 relativo aos trabalhos de retirar formações vegetais e refechar juntas em panos de muralha.
Devido a dificuldades financeiras, não será possível adjudicar trabalhos a mais para colmatar a falta de m2. --------------------------------------------------------------------
Nesta reunião foi de comum acordo dar prioridade à execução dos trabalhos na encosta SW devido a possuir difícil acesso e uma escarpa com declive muito elevado, sendo necessária mão-de-obra especializada na montagem de andaimes e acessos, em detrimento à encosta NE que possui boas acessibilidades. Ou seja, a quantidade de trabalhos (m2) previstos na zona 9 deverá ser usado nas zonas 6,7 e 8. --------------------------------------------------------
Desta reunião, resultou a necessidade de consultar o IGESPAR para apresentar esta decisão à consideração do POC. Ver cópia da acta em anexo.
O parecer do IGESPAR deu entrada em 23 de Julho do corrente, sendo o mesmo favorável a esta pretensão, com as seguintes considerações: -------------
1. Em visita ao local constatou-se da necessidade de executar trabalhos de reabilitação nos panos das muralhas em área superior à anteriormente estimada. Com efeito após a montagem de andaimes e limpeza de formações vegetais detectaram-se mais áreas na encosta SW onde se justifica intervir com tarefa de refechar juntas nas alvenarias de pedra das muralhas. -------------
2. Não possui de momento a Câmara Municipal de Marvão possibilidades para assumir mais custos dos que os inicialmente previstos, pelo que se optou por dar prioridade aos trabalhos na encosta SW, zona com difícil acesso e que requer a utilização de mão-de-obra especializada na montagem de andaimes, em detrimento de trabalhos a executar na encosta NE que possui muito melhores acessibilidades. ----------------------------------------------------------------------
3. Assim concordamos em termos técnicos com a opção de transferência de quantidades de trabalhos inicialmente previstos na encosta NE (Zona 9) para a encosta SW (Zonas 6, 7 e 8) de modo a rentabilizar os andaimes já montados e permitir-se assim que os trabalhos em zona de mais difícil acesso sejam concluídos nesta intervenção. -----------------------------------------------------------------
Em anexo junta-se o parecer do IGESPAR, assim como a planta com a descrição da zona não intervencionada. ----------------------------------------------------
Perante esta questão que já foi colocada a V. Exª aquando da realização desta reunião coloco a mesma já com o parecer do IGESPAR, para aprovação perante a Exmª Câmara Municipal. -----------------------------------------------------------
À consideração superior.” -----------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as propostas de alteração à intervenção. -------------------------------------------------------------------------------------------------
MINUTA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A FENACHE – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE HABITAÇÃO ECONÓMICA --------------------------------------------------------------------------------------
O Protocolo apresentado tem por objectivo a análise da problemática habitacional do concelho, de forma a assegurar um diálogo permanente em ordem a garantir uma melhor cooperação na resolução dos problemas habitacionais. ---------------------------------------------------------------------------------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 57/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta do referido Protocolo, e submetê-lo à aprovação da Assembleia Municipal. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MINUTA DO CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE MARVÃO E A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA FONTE DA VIOLA -------------------------------------------------------------------------------------------
Foi presente uma minuta do contrato de comodato a celebrar entre o Município de Marvão e a Associação de Caçadores da Fonte da Viola, para a cedência gratuita do edifício da antiga Escola Primária dos Cabeçudos, para sede da Associação de Caçadores. ---------------------------------------------------------------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 58/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta do Contrato de Comodato apresentada. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE – SUBSIDIOS ------------------------------------------------------------------
“PORTUS GLADII” - FESTAS DO PORTO DA ESPADA -----------------------------
Foi presente um oficio da Associação Portus Gladii, a solicitar a atribuição de um subsidio para a realização das Festas em Honra de Nossa Senhora das Dores, no Porto da Espada, entre os dias 29 de Agosto a 4 de Setembro, do corrente ano. ---------------------------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), para pagamento de um espectáculo, mediante a apresentação do comprovativo da respectiva despesa. -----------------------------------------------------------
BTT – ROTA DAS ANTAS – FESTAS DOS BARRETOS -----------------------------
Foi presente o ofício datado de 5.07.2008, a solicitar um apoio financeiro para a organização das Festas em Honra de Nossa Senhora das Dores, que terão lugar nos dias 8 e 9 do corrente mês, nos Barretos. -------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), para pagamento de um espectáculo, mediante a apresentação do comprovativo da respectiva despesa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LAR DE SÃO SALVADOR DE ARAMENHA – FESTAS DE SÃO SALVADOR
Foi presente o oficio datado de 9.07.2008, a solicitar um apoio financeiro para a organização das Festas em Honra de Nossa Senhora do Amparo, que terão lugar nos dias 15, 16 e 17 do corrente mês, em São Salvador da Aramenha. ----
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), para pagamento de um espectáculo, mediante a apresentação do comprovativo da respectiva despesa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Marvão, 11 de Agosto de 2008
O Presidente da Câmara
(Victor Manuel Martins Frutuoso)
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