31/07/2008
20/07/2008
Corrida de Touros - 01. Agosto . 2008 em Santo António das Areias
A Casa do Povo de Santo António das Areias vai organizar uma Corrida de Touros de Beneficência, no proximo dia 01 de Agosto, Sexta-feira.O evento, que terá lugar na Praça de Touros em Santo António das Areias, pelas 21.30 horas, contará com a presença dos cavaleiros Joaquim Bastinhas, Duarte Pinto e Marcos Tenório. Serão lidados 6 Touros da famosa ganadaria Sommer D` Andrade, com dois grupos de forcados Amadores, Portalegre e Tomar. Abrilhanta a Corrida uma excelente Banda de Musica .Os bilhetes já estão à venda na secretaria da Casa do Povo de Santo António das Areias que pode ser contactada através do telefone 245 992 157.
19/07/2008
Guia de Lazer Lifecooler - Alentejo
Na lista das vilas mais bem conservadas, Marvão tem o merecido destaque no Guia de Lazer Lifecooler, que no editorial se assume como um "guia de fim de semana em português, para portugueses".
Já disponível na rede normal de comercialização de livros, este guia de lazer dedicado ao Alentejo coloca Marvão no Top 10 dos destinos a não perder, descrevendo com a devida atenção a vila intramuros, a fortaleza, a cidade romana de Ammaia ou ainda a estação ferroviária (ramal de Cáceres). Não ficou ainda esquecida a referência aos eventos culturais, actividades desportivas e produtos tradicionais.
Para que o visitante possa descansar e saborear a rica gastronomia local, o guia aconselha ainda a albergaria O Poejo e a Quinta do Barrieiro e os restaurantes Mil Homens e Sever.
Recheado de informação prática o Guia Lifecooler é sem dúvida uma boa aposta para quem procura passeios memoráveis pelo nosso Alentejo.
17/07/2008
IV Torneio de Voleibol
Centro de Lazer da Portagem
Escalão único
26 e 27 de Julho de 2008 pelas 21 horas
Inscrições (gratuitas) até ao dia 23 de Julho na Piscina Municipal da Portagem (917124343/245909065)
12/07/2008
Exposição de Andrea Schweikert no Posto de Turismo de Marvão (1 a 31 de Julho)
Andrea Schweikert nasceu a 29 de Agosto de 1963, na Alemanha. Vive em Portugal desde 1990. Modista de profissão, ao chegar a Portugal encantou-se com as nossas paisagens. Do gosto pela costura, pela arte e pelas nossas belezas resultaram trabalhos admiráveis os quais poderão ser apreciados e adquiridos durante este mês em Marvão. Exposição de Pintura de João Chichorro na Câmara Velha - Casa da Cultura de Marvão
João Chichorro nasceu em Portalegre no ano de 1947.
Estudou pintura e arquitectura de interiores. Expôs desde 1967 em Lisboa, Paris, Colónia, Rio de Janeiro, Moçambique e Inglaterra. Foi Prémio Nacional de Pintura (SNI) em 1968. A sua obra é habilmente construída segundo as regras da composição clássica mas de aspecto contemporâneo, o que assegura uma expressão forte e equilibrada.
07/07/2008
Ligações das linhas telefónicas internacionais na fronteira de Marvão (Galegos)
Legenda: Inauguração do telefone Lisboa-Madrid, 1928.
Ligações das linhas telefónicas internacionais na fronteira de Marvão (Galegos)
Fonte: Arquivo da Fundação Portuguesa das Comunicações, Espólio Humberto Serrão, Documentos Iconográficos, Fotografias relativas a telefones, reuniões de curso IST.
Idealizada pela República, a comunicação telefónica directa entre Portugal e Espanha tornou-se realidade já em plena Ditadura Militar. Em 17 de Maio de 1928 Óscar Carmona e Afonso XIII inauguram oficialmente a rede telefónica entre os dois países. Portugal, através de Espanha, passava a estar ligado à rede telefónica mundial. Não passou muito tempo para que as ligações telefónicas internacionais de Portugal se alargassem a outros destinos. No mesmo ano de 1928, em Abril, eram inauguradas as ligações telefónicas com a Inglaterra e, em 1929, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Quintão Meireles, inaugurou o serviço telefónico entre Lisboa e Estocolmo. O número de chamadas, de e para o estrangeiro, cresce consideravelmente a partir de então.
Retirado DAQUI
Biblioteca Itinerante - Novidades do mês de Julho
Dvd Pack Hello KittyDiversão e aventura estão sempre por perto de Olá Kitty e da sua irmã gémea Mimmy! Elas aprendem importantes lições sobre boas maneiras, cuidar e partilhar. Vais divertir-te também a resolver puzzles, viajar para lugares longínquos e a usar a tua imaginação! Deixa o charme e a magia de Olá Kitty criar momentos maravilhosos para ti e a tua família.
Alvin e os esquilos
O escritor de música Dave Seville transforma os esquilos cantores Alvin, Simon e Theodore em celebridades da música pop - enquanto o incontrolável trio dá cabo da casa de Dave, traz o caos à sua carreira e põe a sua vida, anteriormente ordeira, do avesso.
Snow Buddies
O hip-hopper B-Dawg, a enérgica RoseBud, o Zen Buddha, o amante de lama MudBud e o grande BudderBall estão no Ártico para uma ousada corrida de trenós puxados por cães. Desta vez aos Buddies juntam-se dois novos amigos, um sensato velho cão das corridas de trenós, Talon, e Sashta uma jovem husky, bem como um casal de novos conhecidos, talvez um pouco menos amigáveis, enquanto todos juntos enfrentam hilariantes aventuras!
A biblioteca circula:
12 de JULHO
No resto do mês de Julho a biblioteca não circulará por motivo de férias e de serviço
As próximas datas de circulação serão: 9 de Agosto e 23 de Agosto
06/07/2008
X Feira de Gastronomia de Marvão
O melhor da gastronomia de Marvão e do Alentejo regressa à margem da piscina fluvial da Portagem para 3 dias de celebração. De 11 a 13 de Julho, a partir das 19 horas, recupera-se o modelo de serviço único, com uma ementa fixa para cada uma das noites mas mantém-se a envolvente e a qualidade num cenário idílico. Na noite de abertura, será a vez de saborear o “Bacalhau salteado com cebola, azeite e alho”, o “Cachafrito com batata frita em azeite” e terminar com o inevitável “Arroz Doce”.
Na segunda noite da gastronomia, não faltarão as entradas regionais com enchidos da zona e a “Sopa de Tomate com ovos escalfados”. Quanto aos pratos fortes, brilham a “Alhada de Cação” e as “Migas de batata com carne de porco frita”. Haverá ainda oportunidade para finalizar com chave de ouro com uma “Salada de frutas com nozes, azeite e mel”.
O domingo é dia de descanso para muitos e a grande oportunidade para um passeio em família. Será oportuno passar pela Portagem e deixar-se encantar com as “Petingas fritas com arroz de tomate” e com as “Febras do alguidar com batata à antiga” seguidas de umas “Migas doces com miolo de castanha e canela”.
Depois do repasto, termine a noite com um passeio à beira rio e assista a um dos espectáculos nocturnos no Anfiteatro ao ar livre, a partir das 22h.
As refeições têm um valor único de 12 euros. As crianças entre os 6 e os 12 anos pagam apenas metade.
I Feira de Artesanato Urbano de Marvão
No sábado e domingo, entre as 14h e as 24h, passe pelo relvado junto ao Centro de Lazer e conheça a I Feira de Artesanato Urbano de Marvão
O artesanato urbano é caracterizado pela produção inspirada nas artes tradicionais em série limitada, usando as mais variadas técnicas e materiais. São peças originais e únicas fruto da vivência urbana do artesão. Esta Feira tem por finalidade promover a venda, compra e troca de artesanato urbano (também denominado como artesanato contemporâneo ou crafts) antiguidades e velharias. Trata-se de um evento renovado que terá lugar num local excepcional. Estão programados alguns workshops. Mais informações em: http://feiraartesanatomarvao.blogspot.com/
Peça de Teatro
Falar Verdade a Mentir
Almeida Garrett
Sábado, 12 de Julho de 2008
17.00 horas
Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha
17.00 horas
Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha
Marvão apresenta novo material promocional
O Município de Marvão recebe o Verão de 2008 com novidades ao nível do material promocional. O novo mapa da vila e do concelho e a miniatura do castelo para construção estão já disponíveis no Posto de Turismo local e abrem uma nova etapa na forma de apresentar o património aos visitantes.
Frutos de mais de dois anos de trabalho contínuo com a empresa Livro Branco do Porto, realizados no âmbito do programa “Por Terras Raianas”, financiado pelo Programa Interreg III-A, prometem ser um passo em frente na divulgação turística.
Um mapa hiper-realista com um detalhe minucioso
As queixas frequentes dos turistas quando confrontados com os mapas existentes estavam relacionadas com as dificuldades de orientação e de localização por estes serem representações algo abstractas da realidade. O novo mapa que recorre à peça desenhada, foi elaborado por uma equipa que integrou arquitectos, desenhadores e pintores, e tem o mérito de elevar a quota mas baixa da vila, colocando-a a um patamar que seria impossível de obter através da fotografia e permite representar casa a casa e rua a rua com um grau de pormenor impressionante. A partir de agora, o turista poderá perfeitamente localizar cada recanto da vila com uma eficácia extrema.
No verso, a representação do concelho revela-nos a extensão do território com recurso à mesma técnica desenhada, num resultado de interessante efeito.
O preço de venda ao público é de 1 euro.
Um castelo para construir e partilhar
Numa época em que pais e filhos vivem cada vez mais distanciados, muitas vezes separados pelas novas tecnologias e pelos jogos electrónicos, a miniatura do Castelo de Marvão para construção marca um regresso ao passado, às colas e às tesouras, aos serões em família e ao convívio no lar. Se o desafio for vencido, o resultado final é uma miniatura de grande exactidão que representa de forma fiel uma das jóias do património edificado em Portugal.
Por apenas 5 euros, estão garantidas diversas horas de entretenimento e… um ou outro quebra-cabeça.
Frutos de mais de dois anos de trabalho contínuo com a empresa Livro Branco do Porto, realizados no âmbito do programa “Por Terras Raianas”, financiado pelo Programa Interreg III-A, prometem ser um passo em frente na divulgação turística.
Um mapa hiper-realista com um detalhe minucioso
As queixas frequentes dos turistas quando confrontados com os mapas existentes estavam relacionadas com as dificuldades de orientação e de localização por estes serem representações algo abstractas da realidade. O novo mapa que recorre à peça desenhada, foi elaborado por uma equipa que integrou arquitectos, desenhadores e pintores, e tem o mérito de elevar a quota mas baixa da vila, colocando-a a um patamar que seria impossível de obter através da fotografia e permite representar casa a casa e rua a rua com um grau de pormenor impressionante. A partir de agora, o turista poderá perfeitamente localizar cada recanto da vila com uma eficácia extrema.
No verso, a representação do concelho revela-nos a extensão do território com recurso à mesma técnica desenhada, num resultado de interessante efeito.
O preço de venda ao público é de 1 euro.
Um castelo para construir e partilhar
Numa época em que pais e filhos vivem cada vez mais distanciados, muitas vezes separados pelas novas tecnologias e pelos jogos electrónicos, a miniatura do Castelo de Marvão para construção marca um regresso ao passado, às colas e às tesouras, aos serões em família e ao convívio no lar. Se o desafio for vencido, o resultado final é uma miniatura de grande exactidão que representa de forma fiel uma das jóias do património edificado em Portugal.
Por apenas 5 euros, estão garantidas diversas horas de entretenimento e… um ou outro quebra-cabeça.
RTP transmite “Verão Total” a partir de Marvão
No próximo dia 15 de Julho, terça-feira, a RTP transmitirá o seu novo programa “Verão Total” a partir da vila de Marvão numa emissão entre as 10h e as 13h e as 15 e as 18h. O Largo de Olivença foi o local seleccionado pela produção para instalar as estrelas da estação que levarão ao mundo inteiro o melhor desta vila e do concelho.
Serão 6 horas de emissão, em directo, para saber mais sobre a história, o património, as tradições e as lendas locais. Neste “Verão Total” haverá também espaço para a economia, o ambiente, as festividades locais, a gastronomia, o artesanato, o desporto, as gentes e as figuras da terra. A cultura, a música, as curiosidades, a oferta turística, a organização do território e a realidade social da região serão outros temas “quentes” do programa. Será uma viagem inesquecível em formato televisivo, num registo de entretenimento familiar.
A condução do programa estará a cargo de um grupo de figuras maiores do nosso panorama televisivo entra as quais contam: Júlio Isidro, Jorge Gabriel, João Baião, Sónia Araújo, Serenella Andrade, Tânia Ribas de Oliveira e Isabel Angelino.
Para além das actuações de artistas convidados, esta será também uma oportunidade única para todos os interessados poderem assistir ao vivo à transmissão de um programa de televisão em directo.
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2008 - Eficácia Externa
EDITAL
VICTOR MANUEL MARTINS FRUTUOSO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO MARVÃO: -------------------------------------------
Faz público, para efeitos do disposto do artigo 91º do Decreto - Lei 169/99, de 18 de Setembro, que pela Câmara Municipal foram tomadas as seguintes deliberações, destinadas a terem eficácia externa: ---------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2008
EMPRÉSTIMO A MÉDIO E LONGO PRAZO ATÉ AO VALOR DE 800.000,00 € - ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO – ADJUDICAÇÃO -----
Análise das condições de financiamento --------------------------------------------
A contratação de empréstimos a médio e longo prazo está condicionada às disposições constantes na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais). -------------------------------------------------------------------------
Deliberou a Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada no dia 21 de Maio do corrente ano proceder á contratação de um empréstimo a médio e longo prazo até ao valor de 800 000,00 €, ao abrigo da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais). ---------------------------------------------
1. Foram pedidas propostas ás seguintes instituições de crédito: ------------
- Caixa Geral de Depósitos ------------------------------------------------------------
- Caixa de Crédito Agrícola do Norte Alentejano ---------------------------------
- Banco Santander Totta, S.A. --------------------------------------------------------
- Banco BPI, S.A. -------------------------------------------------------------------------
2. Apresentaram propostas as seguintes instituições de crédito: -------------
- Caixa Geral de Depósitos ------------------------------------------------------------
- Caixa de Crédito Agrícola do Norte Alentejano ---------------------------------
- Banco Santander Totta, S.A. --------------------------------------------------------
- Banco BPI, S.A. ------------------------------------------------------------------
3. Análise das propostas -----------------------------------------------------------------
Analisadas as condições de financiamento das propostas apresentadas, conforme quadro anexo I, verifica-se que todas elas apresentam condições idênticas, com excepção, do “spread” e das comissões. ---------------------------
Conclui-se por isso que a proposta de financiamento mais vantajosa para o Município é a do Banco Santander Totta, S.A. --------------------------------------
4. Em face do exposto propõe-se: -----------------------------------------------------
1.º Que o empréstimo seja contraído no Banco Santander Totta, S.A. ---------
2.º Condições contratuais: --------------------------------------------------------------
a) Montante – Até 800 000,00 €; -----------------------------------------------------
b) Finalidade – financiamento dos projectos abaixo indicados -----------------
Projecto
G.O.P. ‘s
Investimento
Modernização do campo de jogos dos Outeiros (a)
02 002 2007/2
85 000,00 €
Execução do loteamento Municipal da Beirã
05 001 2008/12
220 000,00 €
Aquisição de prédios rústicos
05 001 2002/30
75 000,00 €
Execução do loteamento Municipal de Santo António das Areias
05 001 2008/13
150 000,00 €
Elaboração de projectos de infraestruturas urbanísticas
05 001 2006/23
15 000,00 €
Requalificação do Bairro Novo da Portagem
05 004 2007/5 2
125 000,00 €
Plano de Intervenção das Muralhas de Marvão
08 003 2007/32
60 000,00 €
Loteamento Industrial de Santo António das Areias – 1:º Fase. Elaboração do Projecto
08 007 2007/16
10 000,00 €
Repavimentação do CM dos Galegos
09 001 2008/32
60 000,00 €
Total …………………………………………………………….
800 000,00 €
(a) Esta obra, cujo custo será de 336 000,00 €, será candidatada ao QREN.
c) Prazo – Vinte anos; -------------------------------------------------------------------
d) Período de utilização – Até dois anos, a contar da data da assinatura do contrato; ------------------------------------------------------------------------------------
e) Período de carência – 2 anos; ------------------------------------------------------
f) Período de pagamento de juros – Trimestrais, postecipados; ----------------
g) Prestações – Iguais (de capital e juros), trimestrais e sucessivas; ----------h) Preçário – Isento de comissões; ---------------------------------------------------
i) Taxa – Indexada à Euribor a seis meses acrescida do “spread” de 0,40%; --
Que sejam dados poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal, para aprovar a minuta do contrato a formalizar com a referida instituição bancária. ---
Que o processo de empréstimo seja submetido à Assembleia Municipal para aprovação e autorização da contratação, de acordo com o estabelecido na alínea d) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, para o que se juntam os documentos referidos no 7 do artigo atrás referido. --------------------------
Que o processo seja submetido a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Instituições de crédito
Banco Santander Totta, S.A.
Euribor (6M)
0,40 %
Admitido (1.º Lugar)
Caixa Geral de Depósitos
Euribor (6M)
0,497 %
Admitido (2.º Lugar)
Banco BPI, S.A.
Euribor (6M)
1 %
Admitido (3.º Lugar)
Caixa de Crédito Agrícola do Norte Alentejano
Euribor (6M)
5%
a)
Admitido (4.º Lugar)
a) As do preçário, ou outras a definir. ----------------------------------------------
Com base no relatório da Comissão de Análise das Propostas, a Câmara Municipal deliberou por maioria manifestar a intenção da contratação do empréstimo ao Banco Santander Totta, S.A., por ter apresentado a proposta mais vantajosa. ---------------------------------------------------------------------
Foi também deliberado proceder à audiência prévia dos interessados. -----
A Câmara Municipal deliberou também por maioria dar plenos poderes ao Senhor Presidente, para aprovar a minuta do respectivo contrato. -----------
Absteve-se na votação deste assunto a Srª Vereadora, Drª Madalena Tavares. -------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA PARA FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFECTUADOS PELO MUNICÍPIO -------------------------------------
Foi apresentada a seguinte proposta do Senhor Presidente da Câmara: “Dado que o Município, não possui no seu Regulamento de Liquidação e cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, preços fixados para algumas prestações de serviços, venho propor à Câmara Municipal a sua criação designadamente:
Obras ----------------------------------------------------------------------------------------
Reposição de pavimento da via publica, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal – por m2 ou fracção: -------------------------------------------------------
a) Macadame ------------------------------------------------------------------- 10,00 €
b) Macadame alcatroado ------------------------------------------------------ 18,00 €
c) Calçada á portuguesa ------------------------------------------------------- 10,00 €
d) Calçada de cubo de granito 0,08 sem fundação --------------------- 10,00 €
e) Calçada de cubo de granito 0,08 com fundação-----------------------12,00 €
d) Calçada de cubo de granito 0,11 sem fundação ----------------------- 8,50 €
e) Calçada de cubo de granito 0,11 com fundação------------------------ 10,00 €
f) Calçada de vidraço sem fundação ----------------------------------------10,00 €
g) Calçada de vidraço com fundação ---------------------------------------- 12,00 €
h) Passeios em pedra ou lajeado -------------------------------------------- 8,00 €
i) Betonilhas ----------------------------------------------------------------------14,50 €
j) Guia passeio – por metro linear ou fracção ---------------------------- 13,00 €
l) Guia valeta – por metro linear ou fracção -------------------------------10,00 €
Utilização de Máquinas e equipamentos ---------------------------------------------
Utilização de máquinas e equipamentos por particulares terá o custo/ hora abaixo descrito: ---------------------------------------------------------------------Tractores – 33,00 € / hora; -------------------------------------------------------------
Compressor – 25,00 € / hora; ---------------------------------------------------------
Rectroescavadora – 40,00 € / hora; --------------------------------------------------
Camião Mitsubishi – 35,00 € / hora; -------------------------------------------------
Camião Toyota – 30,00 € / hora; ------------------------------------------------------
Cilindro – 20,00 € / hora. --------------------------------------------------------------
IVA – Incluído.” ---------------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta do Senhor Presidente. -----------------------------------------------------------------------
MINUTA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE: INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.; MUNICIPIO DE MARVÃO E DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO ---------------------------------------
Foi presente a minuta deste Protocolo a celebrar entre o Instituto da Segurança Social, o Município de Marvão e a Direcção Regional de Educação do Alentejo, que tem como objecto a definição dos termos de integração progressiva na rede pública de educação pré-escolar das crianças que frequentam o Centro Infantil de Santo António das Areias. ----------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 50/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta do Protocolo apresentada. ------------------------------------------------------------------
ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DO NORTE ALENTEJANO – CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL AO CITEVE -----------------------------------------------
Pela AMNA foi enviado oficio refª 759/RH, datado de 03.06.2008, a enviar a cessão de posição contratual, relativamente ao contrato para o Controlo Analítico da Qualidade da Água e Efluentes 2008 e 2009 ao CITEVE. --------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aceitar a cedência da posição contratual. -----------------------------------------------------------------------EXPEDIENTE – SUBSIDIOS ---------------------------------------------------------
COMISSÃO DE FESTAS DOS ALVARRÕES -----------------------------------------
Foi presente um oficio da Comissão de Festas dos Alvarrões, a solicitar o apoio logístico habitual para a realização da Festa em Honra de Nossa Senhora da Conceição, nos dias 26 de Julho, 1, 2, 3 e 23 de Agosto do corrente ano, e solicitam também a atribuição de um subsidio para ajudar a custear as despesas com a Festa deste ano. ------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), para pagamento de um espectáculo, mediante a apresentação do comprovativo da respectiva despesa. -------------------------------------------------------------------------------------
COMISSÃO DE FESTAS DA PONTE VELHA ---------------------------------------
Foi presente um oficio da Comissão de Festas da Ponte Velha, a solicitar o apoio logístico habitual para a realização da Festa em Honra de Santo António dos Barros Cardos, nos dias 18,19 e 20 de Julho do corrente ano, e solicitam também a atribuição de um subsidio para ajudar a custear as despesas com a Festa deste ano. -------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), para pagamento de um espectáculo, mediante a apresentação do comprovativo da respectiva despesa. -------------------------------------------------------------------------------------
CERCIPORTALEGRE – CAMPANHA DO PIRILAMPO MÁGICO 2008 ------
Foi presente o oficio refª 16/08, datado de 29.05.2008, a solicitar o apoio do Município, neste campanha. --------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por maioria conceder um subsidio no valor de 100,00 € (cem euros), de acordo com o estabelecido na alínea b) do nº 4 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. ---------------------------------------------------------------
Não participou na votação o Sr. Vereador, Prof. Carlos Canário, por fazer parte da Assembleia - Geral da CERCIPORTALEGRE, de acordo com o estabelecido no artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo. ----
Marvão, 23 de Junho de 2008
O Presidente da Câmara
(Victor Manuel Martins Frutuoso)
VICTOR MANUEL MARTINS FRUTUOSO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO MARVÃO: -------------------------------------------
Faz público, para efeitos do disposto do artigo 91º do Decreto - Lei 169/99, de 18 de Setembro, que pela Câmara Municipal foram tomadas as seguintes deliberações, destinadas a terem eficácia externa: ---------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2008
EMPRÉSTIMO A MÉDIO E LONGO PRAZO ATÉ AO VALOR DE 800.000,00 € - ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO – ADJUDICAÇÃO -----
Análise das condições de financiamento --------------------------------------------
A contratação de empréstimos a médio e longo prazo está condicionada às disposições constantes na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais). -------------------------------------------------------------------------
Deliberou a Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada no dia 21 de Maio do corrente ano proceder á contratação de um empréstimo a médio e longo prazo até ao valor de 800 000,00 €, ao abrigo da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais). ---------------------------------------------
1. Foram pedidas propostas ás seguintes instituições de crédito: ------------
- Caixa Geral de Depósitos ------------------------------------------------------------
- Caixa de Crédito Agrícola do Norte Alentejano ---------------------------------
- Banco Santander Totta, S.A. --------------------------------------------------------
- Banco BPI, S.A. -------------------------------------------------------------------------
2. Apresentaram propostas as seguintes instituições de crédito: -------------
- Caixa Geral de Depósitos ------------------------------------------------------------
- Caixa de Crédito Agrícola do Norte Alentejano ---------------------------------
- Banco Santander Totta, S.A. --------------------------------------------------------
- Banco BPI, S.A. ------------------------------------------------------------------
3. Análise das propostas -----------------------------------------------------------------
Analisadas as condições de financiamento das propostas apresentadas, conforme quadro anexo I, verifica-se que todas elas apresentam condições idênticas, com excepção, do “spread” e das comissões. ---------------------------
Conclui-se por isso que a proposta de financiamento mais vantajosa para o Município é a do Banco Santander Totta, S.A. --------------------------------------
4. Em face do exposto propõe-se: -----------------------------------------------------
1.º Que o empréstimo seja contraído no Banco Santander Totta, S.A. ---------
2.º Condições contratuais: --------------------------------------------------------------
a) Montante – Até 800 000,00 €; -----------------------------------------------------
b) Finalidade – financiamento dos projectos abaixo indicados -----------------
Projecto
G.O.P. ‘s
Investimento
Modernização do campo de jogos dos Outeiros (a)
02 002 2007/2
85 000,00 €
Execução do loteamento Municipal da Beirã
05 001 2008/12
220 000,00 €
Aquisição de prédios rústicos
05 001 2002/30
75 000,00 €
Execução do loteamento Municipal de Santo António das Areias
05 001 2008/13
150 000,00 €
Elaboração de projectos de infraestruturas urbanísticas
05 001 2006/23
15 000,00 €
Requalificação do Bairro Novo da Portagem
05 004 2007/5 2
125 000,00 €
Plano de Intervenção das Muralhas de Marvão
08 003 2007/32
60 000,00 €
Loteamento Industrial de Santo António das Areias – 1:º Fase. Elaboração do Projecto
08 007 2007/16
10 000,00 €
Repavimentação do CM dos Galegos
09 001 2008/32
60 000,00 €
Total …………………………………………………………….
800 000,00 €
(a) Esta obra, cujo custo será de 336 000,00 €, será candidatada ao QREN.
c) Prazo – Vinte anos; -------------------------------------------------------------------
d) Período de utilização – Até dois anos, a contar da data da assinatura do contrato; ------------------------------------------------------------------------------------
e) Período de carência – 2 anos; ------------------------------------------------------
f) Período de pagamento de juros – Trimestrais, postecipados; ----------------
g) Prestações – Iguais (de capital e juros), trimestrais e sucessivas; ----------h) Preçário – Isento de comissões; ---------------------------------------------------
i) Taxa – Indexada à Euribor a seis meses acrescida do “spread” de 0,40%; --
Que sejam dados poderes ao senhor Presidente da Câmara Municipal, para aprovar a minuta do contrato a formalizar com a referida instituição bancária. ---
Que o processo de empréstimo seja submetido à Assembleia Municipal para aprovação e autorização da contratação, de acordo com o estabelecido na alínea d) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, para o que se juntam os documentos referidos no 7 do artigo atrás referido. --------------------------
Que o processo seja submetido a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Instituições de crédito
Banco Santander Totta, S.A.
Euribor (6M)
0,40 %
Admitido (1.º Lugar)
Caixa Geral de Depósitos
Euribor (6M)
0,497 %
Admitido (2.º Lugar)
Banco BPI, S.A.
Euribor (6M)
1 %
Admitido (3.º Lugar)
Caixa de Crédito Agrícola do Norte Alentejano
Euribor (6M)
5%
a)
Admitido (4.º Lugar)
a) As do preçário, ou outras a definir. ----------------------------------------------
Com base no relatório da Comissão de Análise das Propostas, a Câmara Municipal deliberou por maioria manifestar a intenção da contratação do empréstimo ao Banco Santander Totta, S.A., por ter apresentado a proposta mais vantajosa. ---------------------------------------------------------------------
Foi também deliberado proceder à audiência prévia dos interessados. -----
A Câmara Municipal deliberou também por maioria dar plenos poderes ao Senhor Presidente, para aprovar a minuta do respectivo contrato. -----------
Absteve-se na votação deste assunto a Srª Vereadora, Drª Madalena Tavares. -------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA PARA FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFECTUADOS PELO MUNICÍPIO -------------------------------------
Foi apresentada a seguinte proposta do Senhor Presidente da Câmara: “Dado que o Município, não possui no seu Regulamento de Liquidação e cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, preços fixados para algumas prestações de serviços, venho propor à Câmara Municipal a sua criação designadamente:
Obras ----------------------------------------------------------------------------------------
Reposição de pavimento da via publica, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal – por m2 ou fracção: -------------------------------------------------------
a) Macadame ------------------------------------------------------------------- 10,00 €
b) Macadame alcatroado ------------------------------------------------------ 18,00 €
c) Calçada á portuguesa ------------------------------------------------------- 10,00 €
d) Calçada de cubo de granito 0,08 sem fundação --------------------- 10,00 €
e) Calçada de cubo de granito 0,08 com fundação-----------------------12,00 €
d) Calçada de cubo de granito 0,11 sem fundação ----------------------- 8,50 €
e) Calçada de cubo de granito 0,11 com fundação------------------------ 10,00 €
f) Calçada de vidraço sem fundação ----------------------------------------10,00 €
g) Calçada de vidraço com fundação ---------------------------------------- 12,00 €
h) Passeios em pedra ou lajeado -------------------------------------------- 8,00 €
i) Betonilhas ----------------------------------------------------------------------14,50 €
j) Guia passeio – por metro linear ou fracção ---------------------------- 13,00 €
l) Guia valeta – por metro linear ou fracção -------------------------------10,00 €
Utilização de Máquinas e equipamentos ---------------------------------------------
Utilização de máquinas e equipamentos por particulares terá o custo/ hora abaixo descrito: ---------------------------------------------------------------------Tractores – 33,00 € / hora; -------------------------------------------------------------
Compressor – 25,00 € / hora; ---------------------------------------------------------
Rectroescavadora – 40,00 € / hora; --------------------------------------------------
Camião Mitsubishi – 35,00 € / hora; -------------------------------------------------
Camião Toyota – 30,00 € / hora; ------------------------------------------------------
Cilindro – 20,00 € / hora. --------------------------------------------------------------
IVA – Incluído.” ---------------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta do Senhor Presidente. -----------------------------------------------------------------------
MINUTA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE: INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.; MUNICIPIO DE MARVÃO E DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO ---------------------------------------
Foi presente a minuta deste Protocolo a celebrar entre o Instituto da Segurança Social, o Município de Marvão e a Direcção Regional de Educação do Alentejo, que tem como objecto a definição dos termos de integração progressiva na rede pública de educação pré-escolar das crianças que frequentam o Centro Infantil de Santo António das Areias. ----------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 50/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a minuta do Protocolo apresentada. ------------------------------------------------------------------
ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DO NORTE ALENTEJANO – CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL AO CITEVE -----------------------------------------------
Pela AMNA foi enviado oficio refª 759/RH, datado de 03.06.2008, a enviar a cessão de posição contratual, relativamente ao contrato para o Controlo Analítico da Qualidade da Água e Efluentes 2008 e 2009 ao CITEVE. --------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aceitar a cedência da posição contratual. -----------------------------------------------------------------------EXPEDIENTE – SUBSIDIOS ---------------------------------------------------------
COMISSÃO DE FESTAS DOS ALVARRÕES -----------------------------------------
Foi presente um oficio da Comissão de Festas dos Alvarrões, a solicitar o apoio logístico habitual para a realização da Festa em Honra de Nossa Senhora da Conceição, nos dias 26 de Julho, 1, 2, 3 e 23 de Agosto do corrente ano, e solicitam também a atribuição de um subsidio para ajudar a custear as despesas com a Festa deste ano. ------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), para pagamento de um espectáculo, mediante a apresentação do comprovativo da respectiva despesa. -------------------------------------------------------------------------------------
COMISSÃO DE FESTAS DA PONTE VELHA ---------------------------------------
Foi presente um oficio da Comissão de Festas da Ponte Velha, a solicitar o apoio logístico habitual para a realização da Festa em Honra de Santo António dos Barros Cardos, nos dias 18,19 e 20 de Julho do corrente ano, e solicitam também a atribuição de um subsidio para ajudar a custear as despesas com a Festa deste ano. -------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), para pagamento de um espectáculo, mediante a apresentação do comprovativo da respectiva despesa. -------------------------------------------------------------------------------------
CERCIPORTALEGRE – CAMPANHA DO PIRILAMPO MÁGICO 2008 ------
Foi presente o oficio refª 16/08, datado de 29.05.2008, a solicitar o apoio do Município, neste campanha. --------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por maioria conceder um subsidio no valor de 100,00 € (cem euros), de acordo com o estabelecido na alínea b) do nº 4 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. ---------------------------------------------------------------
Não participou na votação o Sr. Vereador, Prof. Carlos Canário, por fazer parte da Assembleia - Geral da CERCIPORTALEGRE, de acordo com o estabelecido no artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo. ----
Marvão, 23 de Junho de 2008
O Presidente da Câmara
(Victor Manuel Martins Frutuoso)
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 JUNHO DE 2008 - Eficácia externa
EDITAL
VICTOR MANUEL MARTINS FRUTUOSO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO MARVÃO:
Faz público, para efeitos do disposto do artigo 91º do Decreto - Lei 169/99, de 18 de Setembro, que pela Câmara Municipal foram tomadas as seguintes deliberações, destinadas a terem eficácia externa.
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 JUNHO DE 2008
3ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 2ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO --------------------------------------------------------------------------------------
Foram presentes as revisões referidas em epígrafe. -------------------------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 43/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------
A Câmara Municipal deliberou por maioria aprovar a as revisões apresentadas, com uma abstenção do Sr. Vereador, Prof. Carlos Canário, em virtude da revisão não ser acompanhada de uma nota explicativa. ------
Foi ainda deliberado submeter este assunto à aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com o estipulado na alínea b) do nº 2 do artigo 53º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. -------------------------------------------------------------------------------------
GEMINAÇÃO COM CASTELO DE PIAUI (BRASIL) ------------------------------
Tendo este assunto sido presente na última reunião do executivo, realizada no passado dia 21 de Maio, foi deliberado submeter novamente a apreciação na reunião de hoje, com a seguinte informação do Sr. Vice – Presidente, Dr. Pedro Sobreiro: ----------------------------------------------------------------------------
“Na Reunião de Câmara de dia 21 de Maio, foi apresentado um relatório elaborado pela Técnica Superior de História, Dr.ª Catarina Bucho Machado, que expressava o estado em que se encontrava o processo de geminação com a localidade brasileira do Castelo do Piauí (antigo Marvão). (Anexo1)
Este documento, concretizado sob minha proposta, pretendia recapitular todo o processo mas também traçar linhas de acção para o futuro, ao analisar a proposta concreta que recebemos via e-mail em Maio último, para que uma comitiva de Marvão se deslocasse ao Piauí em Julho para assinar oficialmente o protocolo de geminação. ------------------------------------
Uma vez que existiu um convite formal para esta visita, custeada na totalidade pelos parceiros brasileiros (à excepção das passagens aéreas), o assunto foi abordado em sede de reunião de câmara para que pudesse ser debatida a composição da comitiva e a oportunidade de concretização deste processo que, é importante notar, foi por nós iniciado. ---------------------------
No dia seguinte à elaboração da proposta, recebemos um novo e-mail que nos dava conta da assumpção pelas autoridades brasileiras do documento de geminação por nós proposto. -------------------------------------------------------
Estando assim estabelecidas formalmente as bases de entendimento, os passos seguintes serão a formalização oficial do acordo no Brasil pela comitiva portuguesa e a assinatura oficial em Portugal, por parte da comitiva brasileira. -
Neste primeiro contacto protocolar oficial previsto para Julho (Brasil) e Novembro (Portugal) serão definidas as equipas formais que irão operacionalizar a geminação, dos dois lados do Atlântico, promovendo a cooperação entre as duas localidades irmãs em áreas tão diversas como o Turismo, a Cultura, a Economia e Acção Social. ------------------------------------
Tendo ficado acordado na última reunião que o assunto regressaria à próxima reunião após análise mais detalhada da orçamentação da viagem, urge agora que seja feita a aprovação do texto definitivo do protocolo (Anexo 2) e a definição em concreto dos timings e da composição da comitiva para que consigamos honrar o convite oficial realizado pela Perfeitura do Piauí.” -----------
Sobre este assunto, foi também apresentada outra proposta, do Sr. Presidente da Câmara, que diz o seguinte: “Na última reunião ordinária da Câmara Municipal foi aprovado, genericamente, o processo de geminação entre o Município de Marvão e o Município de Castelo de Piauí, Brasil e, ainda, a proposta para a visita de uma delegação municipal ao Brasil, composta por cinco elementos. Aceitei a proposta e votei a favor da mesma porque aceito os princípios que norteiam as geminações, tive em alta consideração a amabilidade do convite do Município Brasileiro e porque se reduziu em dois terços a delegação apresentada na proposta. ------------------
Desde então, até agora, no curto espaço de duas semanas, todos os jornais de referência mencionaram a crise instalada nas suas manchetes, abordando as suas diversas vertentes: combustíveis, imobiliária, bancária, bolsista, ambiental. Talvez a maior crise da modernidade. Este foi o tema dominante nos dois últimos números do semanário Expresso. Podemos ficar indiferentes? Com certeza que não. --------------------------------------------
Como tal, e depois de uma profunda reflexão que a tomada de decisões me obriga face às necessidades dos munícipes perante as novas situações geradas pela crise nacional e internacional, que já se apresenta com toda a visibilidade, considerei urgente preparar a adaptação de curto prazo à situação que estamos a atravessar e, para começar, reduzir e racionalizar algumas despesas correntes e/ou intenções de forma a não pôr em causa até ao fim do presente ano o forçoso equilíbrio da relação receitas/despesas correntes, imposto pela lei das finanças locais, sob pena de penalização que implica corte significativo nas receitas do FEF o que provocaria sérios danos na actividade municipal. --------------------------------------------------------
Assim, proponho, entre outras medidas, o incentivo à redução dos consumos de gasóleo, o envolvimento e motivação dos funcionários para a necessária racionalização, o reforço no controle de receitas do fornecimento de águas, o reforço da disciplina orçamental, e considero pertinente que, sem pôr em causa a presente geminação, se adiem as deslocações de ambas as partes até que neste município sejam criadas as necessárias condições para o efeito. -----------
Quando apresento a presente proposta tenho em linha de conta outro factor para além do referido, ou seja, para se reduzir e racionalizar num serviço público é preciso apelar à respectiva colaboração e compreensão colectiva no seio da instituição e da população que servimos. Ora, dados os antecedentes/exemplos de várias geminações na proximidade que não geraram mais valias e se reduziram a contactos e viagens institucionais, a concretização da visita da nossa delegação ao Brasil, face às dificuldades que se avolumam cada dia, seria incompreendida ao ponto de tornar incoerente a necessária atitude colectiva face à presente crise. -----------------
Face ao exposto, venho propor à Câmara Municipal que a proposta de geminação aprovada na última reunião de Câmara seja alterada, adiando a momento adequado a deslocação da delegação do Município de Marvão ao Brasil.” --------------------------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a geminação com o Castelo de Piaui (Brasil) e submeter este assunto à aprovação da Assembleia Municipal. -----------------------------------------------------------------
Foi ainda deliberado por maioria que se deslocará ao Brasil uma comitiva de quatro pessoas, composta pelos seguintes membros: o Sr. Vereador da Cultura em funções e responsável pela concretização da Geminação, Dr. Pedro Sobreiro, a Srª Vereadora Drª Madalena Tavares que despoletou o processo, a Técnica da Cultura, Drª Catarina Bucho, que acompanhou todo o projecto e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal em representação desse órgão. -----------------------------------------------------------------
O Sr. Presidente da Câmara Municipal absteve-se na votação deste assunto. ------------------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSTA DE REGULAMENTO DAS DISTINÇÕES HONORIFICAS DO MUNICÍPIO DE MARVÃO --------------------------------------------------------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 45/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta de Regulamento apresentado e submetê-lo à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos previstos na alínea a) do nº 2 do artigo 53º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. -------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE – SUBSIDIOS -----------------------------------------------------------COMISSÃO DE FESTAS DA BEIRÃ ---------------------------------------------------
Foi presente o ofício datado de 16 de Maio de 2008, a solicitar o apoio logístico habitual para a realização da Festa em Honra de Nossa Senhora do Carmo, nos dias 16,18 e 19 de Julho do corrente ano, e solicitam também a atribuição de um subsidio para ajudar a custear as despesas com a Festa deste ano. ------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), para pagamento de um espectáculo, mediante a apresentação do comprovativo da respectiva despesa. --------------------------------------------------------------------------------
Marvão, 09 de Junho de 2008
O Presidente da Câmara
Victor Manuel Martins Frutuoso
VICTOR MANUEL MARTINS FRUTUOSO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO MARVÃO:
Faz público, para efeitos do disposto do artigo 91º do Decreto - Lei 169/99, de 18 de Setembro, que pela Câmara Municipal foram tomadas as seguintes deliberações, destinadas a terem eficácia externa.
REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 JUNHO DE 2008
3ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 2ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO --------------------------------------------------------------------------------------
Foram presentes as revisões referidas em epígrafe. -------------------------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 43/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------
A Câmara Municipal deliberou por maioria aprovar a as revisões apresentadas, com uma abstenção do Sr. Vereador, Prof. Carlos Canário, em virtude da revisão não ser acompanhada de uma nota explicativa. ------
Foi ainda deliberado submeter este assunto à aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com o estipulado na alínea b) do nº 2 do artigo 53º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. -------------------------------------------------------------------------------------
GEMINAÇÃO COM CASTELO DE PIAUI (BRASIL) ------------------------------
Tendo este assunto sido presente na última reunião do executivo, realizada no passado dia 21 de Maio, foi deliberado submeter novamente a apreciação na reunião de hoje, com a seguinte informação do Sr. Vice – Presidente, Dr. Pedro Sobreiro: ----------------------------------------------------------------------------
“Na Reunião de Câmara de dia 21 de Maio, foi apresentado um relatório elaborado pela Técnica Superior de História, Dr.ª Catarina Bucho Machado, que expressava o estado em que se encontrava o processo de geminação com a localidade brasileira do Castelo do Piauí (antigo Marvão). (Anexo1)
Este documento, concretizado sob minha proposta, pretendia recapitular todo o processo mas também traçar linhas de acção para o futuro, ao analisar a proposta concreta que recebemos via e-mail em Maio último, para que uma comitiva de Marvão se deslocasse ao Piauí em Julho para assinar oficialmente o protocolo de geminação. ------------------------------------
Uma vez que existiu um convite formal para esta visita, custeada na totalidade pelos parceiros brasileiros (à excepção das passagens aéreas), o assunto foi abordado em sede de reunião de câmara para que pudesse ser debatida a composição da comitiva e a oportunidade de concretização deste processo que, é importante notar, foi por nós iniciado. ---------------------------
No dia seguinte à elaboração da proposta, recebemos um novo e-mail que nos dava conta da assumpção pelas autoridades brasileiras do documento de geminação por nós proposto. -------------------------------------------------------
Estando assim estabelecidas formalmente as bases de entendimento, os passos seguintes serão a formalização oficial do acordo no Brasil pela comitiva portuguesa e a assinatura oficial em Portugal, por parte da comitiva brasileira. -
Neste primeiro contacto protocolar oficial previsto para Julho (Brasil) e Novembro (Portugal) serão definidas as equipas formais que irão operacionalizar a geminação, dos dois lados do Atlântico, promovendo a cooperação entre as duas localidades irmãs em áreas tão diversas como o Turismo, a Cultura, a Economia e Acção Social. ------------------------------------
Tendo ficado acordado na última reunião que o assunto regressaria à próxima reunião após análise mais detalhada da orçamentação da viagem, urge agora que seja feita a aprovação do texto definitivo do protocolo (Anexo 2) e a definição em concreto dos timings e da composição da comitiva para que consigamos honrar o convite oficial realizado pela Perfeitura do Piauí.” -----------
Sobre este assunto, foi também apresentada outra proposta, do Sr. Presidente da Câmara, que diz o seguinte: “Na última reunião ordinária da Câmara Municipal foi aprovado, genericamente, o processo de geminação entre o Município de Marvão e o Município de Castelo de Piauí, Brasil e, ainda, a proposta para a visita de uma delegação municipal ao Brasil, composta por cinco elementos. Aceitei a proposta e votei a favor da mesma porque aceito os princípios que norteiam as geminações, tive em alta consideração a amabilidade do convite do Município Brasileiro e porque se reduziu em dois terços a delegação apresentada na proposta. ------------------
Desde então, até agora, no curto espaço de duas semanas, todos os jornais de referência mencionaram a crise instalada nas suas manchetes, abordando as suas diversas vertentes: combustíveis, imobiliária, bancária, bolsista, ambiental. Talvez a maior crise da modernidade. Este foi o tema dominante nos dois últimos números do semanário Expresso. Podemos ficar indiferentes? Com certeza que não. --------------------------------------------
Como tal, e depois de uma profunda reflexão que a tomada de decisões me obriga face às necessidades dos munícipes perante as novas situações geradas pela crise nacional e internacional, que já se apresenta com toda a visibilidade, considerei urgente preparar a adaptação de curto prazo à situação que estamos a atravessar e, para começar, reduzir e racionalizar algumas despesas correntes e/ou intenções de forma a não pôr em causa até ao fim do presente ano o forçoso equilíbrio da relação receitas/despesas correntes, imposto pela lei das finanças locais, sob pena de penalização que implica corte significativo nas receitas do FEF o que provocaria sérios danos na actividade municipal. --------------------------------------------------------
Assim, proponho, entre outras medidas, o incentivo à redução dos consumos de gasóleo, o envolvimento e motivação dos funcionários para a necessária racionalização, o reforço no controle de receitas do fornecimento de águas, o reforço da disciplina orçamental, e considero pertinente que, sem pôr em causa a presente geminação, se adiem as deslocações de ambas as partes até que neste município sejam criadas as necessárias condições para o efeito. -----------
Quando apresento a presente proposta tenho em linha de conta outro factor para além do referido, ou seja, para se reduzir e racionalizar num serviço público é preciso apelar à respectiva colaboração e compreensão colectiva no seio da instituição e da população que servimos. Ora, dados os antecedentes/exemplos de várias geminações na proximidade que não geraram mais valias e se reduziram a contactos e viagens institucionais, a concretização da visita da nossa delegação ao Brasil, face às dificuldades que se avolumam cada dia, seria incompreendida ao ponto de tornar incoerente a necessária atitude colectiva face à presente crise. -----------------
Face ao exposto, venho propor à Câmara Municipal que a proposta de geminação aprovada na última reunião de Câmara seja alterada, adiando a momento adequado a deslocação da delegação do Município de Marvão ao Brasil.” --------------------------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a geminação com o Castelo de Piaui (Brasil) e submeter este assunto à aprovação da Assembleia Municipal. -----------------------------------------------------------------
Foi ainda deliberado por maioria que se deslocará ao Brasil uma comitiva de quatro pessoas, composta pelos seguintes membros: o Sr. Vereador da Cultura em funções e responsável pela concretização da Geminação, Dr. Pedro Sobreiro, a Srª Vereadora Drª Madalena Tavares que despoletou o processo, a Técnica da Cultura, Drª Catarina Bucho, que acompanhou todo o projecto e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal em representação desse órgão. -----------------------------------------------------------------
O Sr. Presidente da Câmara Municipal absteve-se na votação deste assunto. ------------------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSTA DE REGULAMENTO DAS DISTINÇÕES HONORIFICAS DO MUNICÍPIO DE MARVÃO --------------------------------------------------------------
O presente documento, depois de rubricado por todos os presentes, dá-se aqui como transcrito na íntegra sendo o mesmo arquivado (com a ref. DA 45/08) na pasta de documentos anexa a este livro de actas. ---------------------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta de Regulamento apresentado e submetê-lo à aprovação da Assembleia Municipal, para os efeitos previstos na alínea a) do nº 2 do artigo 53º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. -------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE – SUBSIDIOS -----------------------------------------------------------COMISSÃO DE FESTAS DA BEIRÃ ---------------------------------------------------
Foi presente o ofício datado de 16 de Maio de 2008, a solicitar o apoio logístico habitual para a realização da Festa em Honra de Nossa Senhora do Carmo, nos dias 16,18 e 19 de Julho do corrente ano, e solicitam também a atribuição de um subsidio para ajudar a custear as despesas com a Festa deste ano. ------
A Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), para pagamento de um espectáculo, mediante a apresentação do comprovativo da respectiva despesa. --------------------------------------------------------------------------------
Marvão, 09 de Junho de 2008
O Presidente da Câmara
Victor Manuel Martins Frutuoso
02/07/2008
Plano de Pormenor de São Salvador da Aramenha
AVISO
Para os devidos efeitos torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 148.º, n.º 4, alínea d) do Decreto-lei n.º 380/99, de 22/09, na forma como se encontra republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º316/2007, de 19/09, a Assembleia Municipal de Marvão por deliberação tomada na única reunião da sessão realizada em 22/02/2008, aprovou o plano de pormenor de São Salvador da Aramenha, do qual fazem parte o regulamento e respectivas planta de condicionantes, de implantação e síntese.
Marvão, 21 de Abril de 2008.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Eng.º Vítor Manuel Martins Frutuoso)
Publique-se no Diário da República II Série
PARA CONSULTAR:
Planta de Implantação
Memória Descritiva
Regulamento
III Torneio Futsal de Verão
Calendário
1º JORNADA – 01/07/08
20:00
Município de Marvão
Santa Maria de Marvão
21:00
NSCV
Sto Ant. das Areias
22:00
Beirã
S. Salvador da Aramenha
2º JORNADA - 03/07/08
20:00
Sto Ant. das Areias
S. Salvador da Aramenha
21:00
NSCV
Município de Marvão
22:00
Beirã
Santa Maria de Marvão
3º JORNADA - 08/07/08
20:00
Beirã
NSCV
21:00
Sto Ant. das Areias
Município de Marvão
22:00
Sta Maria de Marvão
S. Salvador da Aramenha
4º JORNADA - 10/07/08
20:00
Sta Maria de Marvão
Sto Ant. das Areias
21:00
Município de Marvão
Beirã
22:00
NSCV
S. Salvador da Aramenha
5º JORNADA - 12/07/08
20:00
Município de Marvão
S. Salvador da Aramenha
21:00
NSCV
Santa Maria de Marvão
22:00
Sto Ant. das Areias
Beirã
REGULAMENTO
Participantes.
- Cada equipa apenas poderá inscrever 12 jogadores;
- O número limite de federados (inscritos na época 2007/2008) por equipa é de 3 jogadores;
- A organização reserva-se no direito de excluir qualquer equipa do torneio caso apresente mais do que 3 federados inscritos;
- O sorteio será realizado no Centro de Lazer da Portagem, dia 30 de Junho, às 19h30;
- Após a entrega do boletim de inscrição não será permitida, qualquer alteração até ao final do torneio;
- Todas as equipas terão de indicar em delegado/responsável pela equipa.
Sistema de pontuação:
- Vitória, equivale a 3 pontos;
- Empate, equivale a 1 ponto;
- Derrota, equivale 0 pontos;
- Falta de comparência -1 (menos um) ponto
Sistema de competição:
- Campeonato, num sistema de todos contra todos a uma volta.
Classificação final:
- Ficará em primeiro lugar a equipa que somar maior número de pontos;
- Em caso de igualdade de pontos entre equipas, será decidido por confronto directo. Em caso de empate, será prevalecida a equipa que obter maior número de golos, aquando subtraídos os golos sofridos.
Disciplina:
- Cartões Amarelos – A soma de 2 cartões amarelos em jogos diferentes equivale a 1 jogo de suspensão;
- Cartão Vermelho – O jogador que leve um cartão vermelho, será punido com jogo(s) de suspensão, conforme o motivo da expulsão (os jogos de suspensão serão decididos pelos árbitros).
Troféus:
- Será atribuído um troféu de melhor marcador, ao jogador que no fim do campeonato marcar maior número de golos. Em caso de igualdade, será atribuído ao jogador que realizou menos jogos. Se mesmo assim persistir a igualdade, será atribuído ao jogador mais novo;
- Será atribuído um troféu de melhor guarda-redes, ao jogador da equipa que sofrer menos golos. O processo de desempate será idêntico conforme os critérios relativos ao melhor marcador;
Nota: as regras de jogo serão serão idênticas, ao regulamento da Federação Portuguesa de Futsal.
Em casos omissos, os árbitros conjuntamente com a organização terão o poder de decisão.
Participantes.
- Cada equipa apenas poderá inscrever 12 jogadores;
- O número limite de federados (inscritos na época 2007/2008) por equipa é de 3 jogadores;
- A organização reserva-se no direito de excluir qualquer equipa do torneio caso apresente mais do que 3 federados inscritos;
- O sorteio será realizado no Centro de Lazer da Portagem, dia 30 de Junho, às 19h30;
- Após a entrega do boletim de inscrição não será permitida, qualquer alteração até ao final do torneio;
- Todas as equipas terão de indicar em delegado/responsável pela equipa.
Sistema de pontuação:
- Vitória, equivale a 3 pontos;
- Empate, equivale a 1 ponto;
- Derrota, equivale 0 pontos;
- Falta de comparência -1 (menos um) ponto
Sistema de competição:
- Campeonato, num sistema de todos contra todos a uma volta.
Classificação final:
- Ficará em primeiro lugar a equipa que somar maior número de pontos;
- Em caso de igualdade de pontos entre equipas, será decidido por confronto directo. Em caso de empate, será prevalecida a equipa que obter maior número de golos, aquando subtraídos os golos sofridos.
Disciplina:
- Cartões Amarelos – A soma de 2 cartões amarelos em jogos diferentes equivale a 1 jogo de suspensão;
- Cartão Vermelho – O jogador que leve um cartão vermelho, será punido com jogo(s) de suspensão, conforme o motivo da expulsão (os jogos de suspensão serão decididos pelos árbitros).
Troféus:
- Será atribuído um troféu de melhor marcador, ao jogador que no fim do campeonato marcar maior número de golos. Em caso de igualdade, será atribuído ao jogador que realizou menos jogos. Se mesmo assim persistir a igualdade, será atribuído ao jogador mais novo;
- Será atribuído um troféu de melhor guarda-redes, ao jogador da equipa que sofrer menos golos. O processo de desempate será idêntico conforme os critérios relativos ao melhor marcador;
Nota: as regras de jogo serão serão idênticas, ao regulamento da Federação Portuguesa de Futsal.
Em casos omissos, os árbitros conjuntamente com a organização terão o poder de decisão.
01/07/2008
Open de Voo Livre de Parapente e Delta
Na semana passada, vindos de Castelo de Vide, voaram sobre Marvão
Fotos Nuno Lopes
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